Modulo Para Geração do Arquivo SPED Fiscal

Mensalidade Fixa de R$ 25,00

Apenas:

R$ 99,00

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Descrição:

O SPED Fiscal, conhecido na legislação por Escrituração Fiscal Digital (EFD), é um conjunto de escrituração de documentos fiscais obtido pela apuração de impostos e documentos de interesse do fisco e da Receita Federal do Brasil, referente às operações e prestações praticadas por sua empresa (contribuinte)..

Características:

Quem está obrigado a adotar o SPED?

 A partir de janeiro de 2009: os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

 

Quem está dispensado do SPED?

O fisco da unidade federada do conEm relação aos Regimes Especiais cada UF se encarregará de adequá-lo ao cenário do Sped Fiscal. Importante, destacar que para o Sped NF-e o tratamento já foi definido, ou seja, os regimes são cassados, e o contribuinte deve solicitá-los novamente, mas, no modelo eletrônico.

 

Quais os livros que abrangem o SPED Fiscal?

 A escrituração Fiscal substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros:

 

  • Registro de Entradas
  • Registro de Saídas
  • Registro de Inventário
  • Registro de Apuração do IPI
  • Registro de Apuração do ICMS.


Qual a posição do fisco em relação à alíquota de ICMS de produto por UF?

Este campo foi solicitado pela UF de SP, e a informação deve ser fornecida na ótica do informando, por estabelecimento.


Qual é a multa para o SPED?

Existe a multa pela falta de entrega do arquivo - R$ 5.000,00, além disso, não caíram as multas previstas para as obrigações substituídas, a saber:
A) IN 86/01 - Penalidades
As penalidades estão previstas no artigo 12 da Lei n.º 8.281/91 que estabelece:
multa de 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período, aos que não atenderem à forma em que devem ser apresentados os registros e respectivos arquivos;
multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação correspondente, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informações solicitadas.
B) Livros fiscais - Cada estado estabelece uma multa pela falta de escrituração do livro fiscal.

 

Investimento

O Modulo custa R$ 99,00 por sua aquisição, e a mensalidade é fixa de R$ 25,00 referente a geração mensal dos arquivos ao contador.

 

 

 

 

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