Modulo Para Geração do Arquivo SPED Fiscal
Mensalidade Fixa de R$ 25,00
Apenas:
R$ 99,00
Descrição:
O SPED Fiscal, conhecido na legislação por Escrituração Fiscal Digital (EFD), é um conjunto de escrituração de documentos fiscais obtido pela apuração de impostos e documentos de interesse do fisco e da Receita Federal do Brasil, referente às operações e prestações praticadas por sua empresa (contribuinte)..
Características:
Quem está obrigado a adotar o SPED?
A partir de janeiro de 2009: os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Quem está dispensado do SPED?
O fisco da unidade federada do conEm relação aos Regimes Especiais cada UF se encarregará de adequá-lo ao cenário do Sped Fiscal. Importante, destacar que para o Sped NF-e o tratamento já foi definido, ou seja, os regimes são cassados, e o contribuinte deve solicitá-los novamente, mas, no modelo eletrônico.
Quais os livros que abrangem o SPED Fiscal?
A escrituração Fiscal substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros:
- Registro de Entradas
- Registro de Saídas
- Registro de Inventário
- Registro de Apuração do IPI
- Registro de Apuração do ICMS.
Qual a posição do fisco em relação à alíquota de ICMS de produto por UF?Este campo foi solicitado pela UF de SP, e a informação deve ser fornecida na ótica do informando, por estabelecimento.
Qual é a multa para o SPED?Existe a multa pela falta de entrega do arquivo - R$ 5.000,00, além disso, não caíram as multas previstas para as obrigações substituídas, a saber:
A) IN 86/01 - Penalidades
As penalidades estão previstas no artigo 12 da Lei n.º 8.281/91 que estabelece:
multa de 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período, aos que não atenderem à forma em que devem ser apresentados os registros e respectivos arquivos;
multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação correspondente, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informações solicitadas.
B) Livros fiscais - Cada estado estabelece uma multa pela falta de escrituração do livro fiscal.
Investimento
O Modulo custa R$ 99,00 por sua aquisição, e a mensalidade é fixa de R$ 25,00 referente a geração mensal dos arquivos ao contador.
